Thursday, December 24, 2015

Alô, Chico


Esta semana, o compositor Chico Buarque foi interpelado por “populares” que foram-lhe questionar seu teimoso apoio irrestrito ao PT. Um dos rapazes bradou que “o PT é bandido” – um erro, pois mesmo o PT não pode ser generalizado. Chico retrucou com “o PSDB é bandido”, faltando-lhe qualquer centelha da habilidade com as palavras que desfila em suas composições. Chico também generalizou, tornou o embate maniqueísta e ratificou o racha do país promovido pela gestão petista. Chico, não é porque um partido parece-lhe bandido que você deve emprestar sua imagem para apoiar outro. Chico, se não tem nada a dizer, cale-se pois o Brasil já enjoou de vinho tinto.

Chico devia estar à toa na vida e não viu a banda passar nestes treze anos de governo do PT. Foi assim: havia um partido onde a honestidade morava, dizendo resolver as questões do Brasil. Finalmente, ele chegou ao poder e, com a rapidez de uma estrela cadente, começaram a brotar escândalos de corrupção. Mas pela sua lei (e às custas de enorme programas de transferência de renda) a gente era obrigado a ser feliz. Enquanto isso, a pátria mãe era subtraída em transações muito mais tenebrosas do que aquelas desbotadas de tempos onde você, Chico, pregava liberdade. Ou seja, Chico, a banda não cantou coisas de amor. Acostume-se a ser cobrado por seu posicionamento, Chico, pois nossos filhos não erram mais cegos pelo continente. Tudo tem limite, a sociedade está enojada e vigilante: cansou de ser a Geni de quem o governo (este ou qualquer outro, Chico) se serve quando quer.

Felizmente, a banda já está terminando seu desfile. Mas, Chico, já é possível dizer como será o final: não haverá emprego para vagabundo, a economia quedará paralisada e não serão erguidas novas construções. Mas abundarão proparoxítonas: o país seguirá trôpego, com líderes ilegítimos, envolvidos em agendas ilícitas... apesar de a propaganda oficial pintar um país tão lindo de se admirar. Chico, você realmente quer fazer parte desse ato final? É melhor ficar à toa na vida.

Todo artista fora-de-série é idealista por natureza. Visualiza onde quer chegar antes de realizar. Por isso, as doutrinas utópicas de esquerda têm tanto eco no meio artístico. Mas o artista é também um crítico – para atingir seu ápice, precisa avaliar seus erros, melhorar sua execução e ser honesto consigo mesmo. Por isso, Chico, que a sociedade cobra de você um mínimo de autocrítica. Você acha mesmo que foi uma boa ideia defender o Chavismo? Você tem ido visitar a Venezuela? Leve papel higiênico na mala quando lá for. Ou tem feito shows em Cuba para celebrar a liberdade de expressão que lá existe? Claro que não.
  
O artista aprende e evolui, assim enriquece sua obra. Então, Chico, vai aqui um aprendizado para você: não existe melhoria social sem criação de riqueza. E riqueza se cria com estado pequeno e eficiente e com condições propícias para a atividade empresarial. Não adianta defender maioridade penal, regimes populistas, ou faz-de-contas que já destruíram outros quintais. Chico, persistindo esta sua postura, você maculará de vez sua figura, tornar-se-á uma lamentável caricatura de suas canções, uma página infeliz da nossa história.

Faça como o comandante do zepelim e mude de ideia. Ou então, Paris é logo ali.

Sunday, December 20, 2015

Esquerdo adquirido

Em tempos de troca de ministro da fazenda, com a escolha para o posto agraciando um aspone do governo federal com perfil desenvolvimentista (leia-se perdulário), o risco de o ajuste fiscal ser adiado aumenta bastante. Num de seus poucos acertos enquanto ministro, Joaquim Levy, já de saída, escreveu para Dilma que a única forma de evitar uma hecatombe fiscal é reformar a previdência.

O problema previdenciário é simples e conhecido. Diversos países e empresas já o vivenciaram: à medida que as pessoas vivem mais tempo e as taxas de natalidade caem, a poupança dos mutuários na ativa torna-se incapaz de financiar os benefícios correntes dos aposentados. Se o sistema não for bem equacionado, o desequilíbrio cresce de forma exponencial e quebra o patrocinador: não se trata de futurologia e sim de álgebra. Dilma e petistas podem dizer o que quiserem, mas 2 e 2 ainda são 4.

No Brasil, há alguns agravantes. O sistema previdenciário brasileiro é do tipo “pay as you go”, o que significa que não há um fundo de recursos para cada contribuinte – é um sopão de arrecadação que é administrado pelo governo. Ou seja, o risco de mutuários novos e antigos é fungível, está todo mundo no mesmo barco (furado) do INSS. No sistema “pay as you go”, o benefício é pago se o governo federal administrar bem suas finanças e tiver recursos disponíveis. Todos são credores quirografários do estado, não há o conceito de “fundo de aposentadoria” ou de “economias da vida”.

Além disso, o Brasil adota o modelo de benefício definido (i.e. formulaico) e, para adicionar insulto à injúria, tais benefícios são indexados à inflação. Neste sistema, todo o risco de fatores demográficos e de rentabilidade de investimentos é absorvido 100% pelo patrocinador, e 0% pelo mutuário O modelo de benefício definido é uma bomba-relógio, como já concluíram diversos países e companhias patrocinadoras de programas de previdência. Mas a pátria educadora não aprende.

Como o governo administra (muito) mal os recursos arrecadados, não poupa e não gera riqueza, a massa de benefícios devidos cresce muito mais rápido que os recursos disponíveis, pois inflação e longevidade superam a capacidade de gestão estatal e a poupança dos mutuários na ativa. O sistema vira, portanto, um castelo de cartas – um dia o dinheiro acaba.

Como consertar isso? É sabido onde é necessário chegar: o Brasil precisa alterar o sistema para um modelo “funded”, onde os recursos contribuídos por cada mutuário são segregados e aplicados em uma carteira de investimentos. Ao se aposentar, o mutuário viverá com a anuidade que pode ser comprada pela sua carteira de investimentos naquele momento. Se os investimentos tiverem ido bem, sua aposentadoria será maior. O benefício deixa de ser definido.

Este sistema "funded" permite que o mutuário calibre sua carteira para menor ou maior risco dependendo de suas condições particulares, tais como patrimônio, idade, estabilidade no emprego, e outras. A carteira pode (e deve) mudar ao longo do tempo. E, o melhor de tudo, o governo não precisa – e não deve – se meter nisso. É possível delegar para o mutuário a escolha do prestador de serviços para gerir esta carteira. Os bancões adorariam se credenciar para competir por este mercado. E, para o mutuário, seria muito melhor pois qualquer gestor de recursos privado é mais competente que o governo. Só a corrupção sairia perdendo.

O que impede a migração do sistema atual para aquele necessário? O odioso “direito adquirido”. Qualquer mexida na previdência, por milimétrica que seja, suscita pancadarias no congresso nacional. A esquerda brada que não se pode tirar o direito adquirido do trabalhador brasileiro, há comoção popular misturada a enorme desinformação.

Como já demonstrado, todos os mutuários – forçosamente – tomam hoje o risco de crédito do governo federal, um risco que piora a cada dia com o descontrole fiscal e pela dívida pública crescente. Então, o direito adquirido é uma falácia, pois se o dinheiro acabar – e estamos perto disso – o direito adquirido de todos os mutuários vai pro espaço. É como a situação de credores de uma empresa em dificuldades: se todos exigirem 100% de seus créditos, a empresa decretará calote e todos perdem – a decisão coletiva apropriada é abdicar de “direitos adquiridos” e aceitar um arranjo diferente do original: receber menos, rolar a dívida ou alguma outra combinação.

A História mostra que não existe direito adquirido no longo prazo. Os credores internacionais tomaram calote do Brasil na década de 80, embora tivessem direitos contratados. Os acionistas minoritários de várias empresas brasileiras foram lesados ao longo das últimas quatro décadas em transações de troca de controle das quais foram excluídos de forma acintosa por vezes. Os impostos que – pela Constituição – deveriam custear educação, saúde e segurança acabaram em Pasadena.
Como ficam então os direitos adquiridos? Trata-se de uma terminologia tão torta que é melhor cunhar “esquerdo adquirido”.

A evolução das sociedades passa pelo questionamento saudável dos direitos adquiridos e sua reformulação quando em prol do bem comum. Quantos senhores de escravos perderam fortunas quando a Lei Áurea lhes tirou o direito adquirido sobre seus escravos? Quantos herdeiros de tronos perderam seus direitos adquiridos com a instalação de regimes republicanos? Exemplos abundam.

É certo que alguns direitos adquiridos são politicamente mais fáceis de alterar do que outros. Portanto, mesmo este governo inepto poderia (e deveria, “prá ontem”) atacar alguns pontos que melhorariam a álgebra previdenciária. Não resolveria o problema, mas criaria um respiro para que a próxima administração encontre um sistema menos falimentar.

A primeira ideia é limitar o teto de benefício por CPF. A distribuição dos benefícios por CPF é tal que existe uma vasta cauda direita, criando uma configuração onde um percentual pequeno dos mutuários abocanha uma parcela muito desproporcional da massa de benefícios pagos. A solução – politicamente bastante viável – é limitar o valor a algo como R$ 30 mil ou R$ 40 mil por mês. Isso atingiria somente aqueles que gozam de três, quatro, cinco aposentadorias; filhas de militares com pensão vitalícia e afins.

Outra sugestão é estancar o problema. Isso é possível estabelecendo um sistema “funded” para novos entrantes na previdência (de preferência com gestores privados, mediante credenciamento e com estrutura de mercado competitivo). Isso não mexe em direito adquirido e não deveria encontrar maior resistência dos vermelhos de plantão.

Finalmente, até que tenhamos governo e parlamento mais alinhados com o bem-estar de longo prazo,  poderia ser proposto um sistema híbrido para aqueles que ainda estão na ativa. Todo o direito adquirido até o momento é mantido (argh!), mas a partir de um marco zero as novas contribuições seriam num sistema “funded”. No momento da aposentadoria, o benefício deste mutuário seria um híbrido entre os sistemas novo e antigo.


Notar que estas são ideias paliativas. A única maneira de consertar é mexer nos direitos adquiridos. Se o leitor pensa que isso seria injusto, pense o que é melhor: ter um “esquerdo adquirido” gerido pela mulher sapiens que estoca vento ou ter seu patrimônio previdenciário segregado da gastança do governo e administrado por uma instituição privada confiável?


Sunday, November 29, 2015

Vendaval da mudança?

O vendaval que destruiu a estrutura da árvore de Natal da Lagoa reacendeu animosidades de alguns cariocas. Nas redes sociais, pôde-se ver uma onda de comentários comemorando o possível cancelamento da festividade este ano, enquanto outros moradores torcem para que a árvore seja consertada a tempo do Natal.

Certamente a árvore de Natal gera movimento intenso de carros e pessoas e traz mais transtorno ao já caótico trânsito de dezembro na cidade (não que o trânsito seja bom nos demais meses...). Os moradores da Lagoa e bairros próximos têm, portanto, motivo legítimo para criticar a árvore: ela atrapalha enormemente seu ir e vir.

Por outro lado, a árvore é uma diversão gratuita, atraindo moradores de áreas mais pobres e constituindo ótimo programa familiar numa época de confraternização. Ademais, o evento movimenta bastante o comércio da orla da Lagoa (formal e informal), ocasionando receitas relevantes aos quiosques e ambulantes. O município também se beneficia, levando à rua hordas de guardas com talonários de multa sempre à mão - um exército com o mandato de reforçar o caixa e, se der, ajudar a organizar o trânsito.

Este debate - reiniciado pelo vendaval - deveria inspirar mudanças à maneira como a prefeitura organiza o evento. Hoje, de fato, a árvore da Lagoa não traz nenhum benefício duradouro à cidade, Se houvesse distribuição gratuita de pipoca, seria o perfeiro "pão e circo" - mas hoje é apenas um circo que ajuda o carioca a esquecer o quadro lamentável da economia da cidade, os impostos crescentes, a má conservação de ruas e monumentos e, principalmente, as obras que nunca terminam. Há ainda o agravante bairrista de que é uma empresa paulista que explora o cartão postal carioca. 

Há muito espaço para melhorar...

A prefeitura deveria estabelecer uma licitação a cada cinco ou dez anos para a exploração da árvore da Lagoa. As empresas que desejarem gozar desta peça de publicidade ofertariam um pacote de melhorias longevas à cidade, concentradas nos bairros próximos à Lagoa e com marcos anuais (que, se não cumpridos, implicariam na perda da concessão). O pacote de melhorias mais atratente determinaria a empresa vencedora. Alguns exemplos de obras que teriam grande serventia: reasfaltamento e expansão da ciclovia, construção de estacionamentos subterrâneos, revitalização e manutenção de canteiros, instalação de câmeras de segurança... E também a tal da despoluição da Lagoa, já falada e debatida há décadas, mas nunca concretizada.

A licitação por meio de benfeitorias evitaria a circulação de dinheiro, minimizando o risco de corrupção no processo. Além disso, os moradores do entorno da Lagoa - indiscutivelmente prejudicados nos meses do evento - teriam uma contrapartida poderosa. O evento deixaria de ser "pão e circo" e traria dividendos à cidade.

Caso a árvore de Natal acenda este ano, ela deveria se vestir de luto pelo ciclista que foi esfaqueado e morto na Lagoa e pelo nosso legislativo que insiste em proteger jovens bandidos.

Friday, November 13, 2015

Jason vive

(Este artigo foi escrito à época das demonstrações "pró-Dilma" ocorridas em 13 de março de 2015, também uma "sexta-feira 13". Na ocasião, não foi publicado. Aproveito o ensejo desta "sexta-feira 13" para postar o texto. Uma pena que as manifestações "pró-decência" tenham perdido força no ínterim e que Jason Inácio ensaie mais uma ressurreição.)


Sexta-feira 13 recheada de manifestações pró-Dilma: a bandeira reciclada e cansada do PT combina muito bem com a data. Afinal, “Sexta-feira 13” é, também, a série de filmes mais contrangedora que já foi produzida. Não só pelas infindáveis sequências, mas também pelas maneiras inverossímeis e fantasiosas pelas quais Jason ressuscita. Parece o PT.

Durante a campanha eleitoral de 2014, o PT culpou a “crise internacional” pela piora da economia. Seria aquela crise já distante de 2008-09, da qual os Estados Unidos saíram fortalecidos e com economia hoje pujante? A tal “crise” é como o Jason que nunca morre: quando as coisas vão mal, a “crise” está sempre lá, vivinha, servindo bem ao discurso do PT, que não tem competência para produzir um filme melhor para os brasileiros.

Nos atos pró-Dilma da sexta-feira 13, pediu-se reforma política. Segundo o enredo da atual sequência 38 (ou seria 39, tal qual o número de ministérios?), a corrupção só pode ser eliminada se houver reforma política. Ou seja, só existe corrupção pois o meio é permissivo. Os mensaleiros e petroleiros não cometeriam “malfeitos” se o sistema político fosse adequado. Alguém lembra do primeiro filme Sexta-feira 13 e do porquê de Jason ter virado um assassino? As 38, 39, 40 continuações sangrentas da saga ocorreram porque o coitadinho não estava inserido num contexto adequado.

O Jason do filme usa uma máscara furadinha ridícula e carrega um facão ensanguentado. Só falta o boné do MST para integrar o exército do Stédile. Seria do alto escalão.

O eleitor do PT tapa o sol com a peneira. Podia usar a máscara do Jason e seus furinhos. Acredita em salvador da pátria, em fada-dos-dentes, em coelhinho da Páscoa, todos eles disfarces de Jason. Não quis enxergar que estava sendo conduzido a um estelionato eleitoral em 2014. Afinal, Dilma prometeu que não subiria juros, que a inflação estava sob controle e que o Brasil ia crescer.

O políticos lulopetistas também usam máscara – escondem-se em qualquer desculpa conveniente, dizem que impeachment é golpismo (não era no Fora Collor), aliam-se com quem interessa ao plano de poder. Dilma iludiu a população com essa máscara nas eleições de 2014, mas em poucos meses ela já caiu. É então que o PT exibe suas armas – as ameaças, o facão ensanguentado. E busca uma nova maneira inventiva de ressuscitar.

O partido tão fiel aos seus ideais – “vamos calotar a dívida externa”, “vamos acabar com o lucro dos bancos”, e outros brados retumbantes – mostrou-se um Jason imortal nestes cruéis 12 anos de governo. A cada escândalo ou “malfeito” ressurge como “partido da ética”, “partido que investiga”, ”partido progressista” – é o “nunca antes na história”. Funcionou em todas as sequências do filme nos últimos 12, quase 13 (número maldito) anos.


Nos patéticos filmes de Jason, a mocinha sempre tem a brilhante ideia de tomar um banho tranquilo à noite em uma casa abandonada, apesar de vários amigos já terem sido vitimados pelo assassino impiedoso nas imediações. O eleitor brasileiro foi a mocinha do filme que passou em 2014. E, se persistir alheio ao banho de sangue que os Jasonpetistas estão promovendo nas nossas empresas estatais, na nossa infraestrutura e na nossa credibilidade, a série de filmes pode finalmente acabar: não sobrará nada! No ritmo atual, pode acabar antes de 2018.


Friday, November 6, 2015

É social!

No meio de uma séria recessão, onde a solução para o problema fiscal do país passa necessariamente por voltar a crescer o PIB, o governo enfia mais um imposto goela abaixo da classe média. O FGTS para empregados domésticos é um aborto da natureza, só mesmo uma administração irresponsável como a do PT poderia implementar uma barbaridade tamanha. E no pior momento possível.

O empregado doméstico, como o nome diz, trabalha num domicílio. O domicílio é sustentado por trabalhadores, a maioria deles assalariados de classe média. Toda vez que o governo aumenta encargos trabalhistas, achata a renda discricionária dos domicílios que empregam cozinheiras, faxineiras, jardineiros, babás e outros profissionais. No limite, a renda familiar torna-se insuficiente e o funcionário tem que ser demitido ou ficar na informalidade se quiser manter o emprego. (Isso sem falar no aumento da conta de luz, aquela que a presidente garantiu que não ia subir... pelo jeito ela não conseguiu estocar vento suficiente...)

O ponto não é se o empregado deveria fazer jus ao FGTS ou não. Mas sim o fato de que as empresas (ou boa parte delas) conseguem repassar para o preço de seus produtos e serviços os aumentos de custos oriundos das barbeiragens do governo. Um domicílio, no entanto, não tem esta capacidade. Não é possível para um assalariado pedir ao seu chefe um aumento de salário de forma a absorver o incremento de custo.

As empresas gozam de diversas flexibilidades que um domicílio não tem, como por exemplo acessar empréstimos a taxas camaradas (com trocadilho) no BNDES. Portanto, querer equiparar trabalhadores domésticos aos de empresas é mais uma idiotice populista que trará efeitos colaterais danosos à nossa combalida economia.

Fazer justiça social com (mais) dinheiro dos outros é falácia. O e-social vai gerar desemprego, informalidade e mais recessão. O ódio do PT à classe média vai estourar na mão dos trabalhadores domésticos.

Para coroar a empreitada, o governo exigiu o cadastro on-line dos empregados numa plataforma que simplesmente não funciona, escancarando sua incompetência 360 graus. No país recordista de homens-hora anuais necessários paraquitar as obrigações fiscais, eis que o governo entende que nossa “liderança” não é suficiente e faz força para se distanciar do segundo colocado em ineficiência, a poderosa Bolívia. O número de horas que as famílias já gastaram – sem lograr sucesso – para registrar seus funcionários no e-social é o retrato da nossa eterna aceitação da ineficiência. Somos o país das filas, carimbos, repartições, certidões, etc.

Como já dizia Raul Seixas, “Plunct-Plact-Zum não vai a lugar nenhum”. Não vamos mesmo.


Saturday, October 17, 2015

Rock In Hell


Passado um mês do início do Rock In Rio 2015, vale uma reflexão sobre esta última edição.

O show do Queen, um dos mais rápidos a ter ingressos esgotados, mostrou que os dinossauros estão vivos. Não é necessário – nas próximas edições – que a organização repita os convites a Metallica, Slipknot, Iron Maiden, Katy Perry e outras figurinhas fáceis por aqui. O Queen mostrou que a música pode vencer o marketing, assim como Bruce Springsteen o fez na edição anterior. Então, quem sabe, possamos ver mais rock e menos Ibope no palco mundo.

Esta edição reacende um antigo debate que acompanha o festival desde a edição de 1991 – a condição de supporting act imposta aos artistas brasileiros. Qual é o sentido de Lulu Santos, nosso maior hitmaker, ter apenas uma hora de show? Não é tempo suficiente nem para a metade das canções que o público sabe de cor. Ou relegar o Angra – referência mundial em heavy metal melódico – ao palco sunset e escalar as irrelevantes Gojira ou Royal Blood para o palco mundo? Se o guitarrista brasileiro Kiko Loureiro vier com o grupo americano Megadeth em 2017, pode dar um nó na cabeça dos organizadores...

No quesito logística, parece que ninguém pensou em nada. Fazer fila para pagar comida/bebida e depois entrar em outra fila para pegar o pedido? Fala sério! Custava instalar quiosques onde o visitante pudesse comprar créditos com seu cartão bancário e depois utilizar para qualquer consumo? Isso facilitaria sobremaneira a logística do atendimento, minimizando as filas. Mas aí não seria Rock In Rio, pois brasileiro adora uma fila, adora uma ineficiência – deve ser por isso.

Fechar as ruas nas imediações? Isso é um acinte, fere o direito de ir e vir dos cidadãos. Pergunta: A cidade-sede do Superbowl fecha as ruas? E o local da final da Champion’s League? E por aí vai. Por que o privilégio do Rock in Rio?

Seria o famoso “criar dificuldade para vender facilidade”? Neste caso, a facilidade era o ônibus “primeira classe”, que não passava de uma lata-velha nem mesmo equipada com banheiro. Por que não exigir do festival a disponibilização de retroárea para estacionamento de dez mil carros e espera de dois mil táxis? Não cabe? Então que o número de ingressos fosse reduzido para compatibilizar escalas de público e de infraestrutura.

E, em se tratando de um evento para mais de 500 mil pessoas, não é razoável exigir que a organização instale banheiros de verdade com ligação na rede de esgoto? Isso se houver rede de esgoto ali no coração da “cidade olímpica...

Mas, sem dúvida, a grande decepção do evento foi a omissão dos artistas brasileiros diante da cleptocracia que assola o Brasil. Onde estão os politizados artistas que, em 1985, subiram ao palco pedindo eleições diretas? Ou aqueles que em várias oportunidades aproveitaram sua exposição para apoiar rasgadamente o PT? Apagou-se a chama política?

Festivais de rock têm em sua gênese as ideias de congregar e protestar, vide Woodstock e a guerra do Vietnã. Neste Rock In Rio, o protesto máximo que se viu foi Roger usando uma camisa que dizia o óbvio (“não sabemos escolher presidente”) e João Barone abrindo a execução de “Que país é esse?” com o brado de que “o Brasil pode dar certo”. Pode mesmo? Com essa turma que está aí? Com esse tipo de conformismo? Com essas oportunidades perdidas de expor a roubalheira que vigora no país diante de milhares de expectadores?

Dinho Ouro Preto, na edição de 2013, fez um discurso direcionado à classe política pelo seu tétrico “conjunto da obra”. Foi de improviso e pouco eloquente, mas emendou colocando um nariz de palhaço e anunciando a canção “Saquear Brasília” – marcou presença e deu o recado. A julgar pelo silêncio dos artistas este ano, conclui-se que a situação do país melhorou bastante nestes dois anos ou que faltou escalar Fábio Júnior no line-up.


A continuar o governo do PT, a edição de 2017 será Rock In Hell... “Se a república começasse agora, se o Brasil fosse nosso outra vez...”

Saturday, October 3, 2015

Imagine


Portugal, 1759. Marquês de Pombal decide extinguir o sistema de hereditariedade das capitanias do Brasil. Prestes a assinar o ato, ouve a ponderação de seu assessor: “Mas a hereditariedade é um direito adquirido de famílias de fidalgos”. Então, o marquês decide voltar atrás e mantém a hereditariedade das terras. Imagine como seria a História...

Brasil, 2015. Um governante corajoso realiza uma reforma ministerial apontando, para cada pasta, a pessoa mais competente para o cargo, independente de filiação partidária ou de influência no parlamento. Imagine como seria a História...

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Brasil, 1888. Princesa Isabel relê o texto da Lei Áurea, mas antes de assiná-la é interpelada por um conselheiro que alerta: “Pense nos senhores de escravos, eles perderão direitos adquiridos”. A princesa reflete, põe de lado a pena e rasga o papel. Imagine como seria a História...

Brasil, 2015. Um governante visionário reforma a previdência social enfrentando a dura realidade de que o dinheiro acabou. Propõe, portanto, o fim de pensões vitalícias e outras benesses descabidas. Determina ainda um teto de benefício de 25 mil reais por CPF. Um tecnocrata alerta que isso ferirá direitos adquiridos, ao que o governante responde: “é a única maneira de consertar, não há dinheiro para manter o status quo, os tempos mudaram e alguém tem que ceder”. Imagine como seria a História...

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Inglaterra, 1984. O sindicato dos mineiros de carvão decide instalar uma greve, protestando contra a redução de subsídios governamentais ao setor e decorrente fechamento de minas improdutivas. Margaret Thatcher enfrentava a situação com posição irredutível, lastreada na necessidade de tornar o setor eficiente e de enfraquecer os movimentos sindicais. Thatcher capitula quando alguns mineiros decidem fazer greve de fome, acata as demandas do sindicato e mergulha o país em uma década de ineficiência.Imagine como teria sido a História...

Brasil, 2015. A greve dos correios é enfrentada com firmeza pelo governo, que decide demitir funcionários, privatizar a empresa e abrir o setor para a livre competição. Alguns anos depois, os brasileiros contam com serviço de qualidade, com suas encomendas sendo entregues e recebidas em poucos dias, sem danos ou extravios. O fundo de pensão da empresa é saneado com a nova gestão. Imagine como seria a História...

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EUA, 1981. Os Estados Unidos enfrentam inflação de dois dígitos e déficit orçamentário. Ronald Reagan propõe um plano de corte de impostos, visando o aumento da eficiência produtiva e criação de empregos, com a visionária ambição de que o crescimento do país, o fortalecimento do mercado de capitais e a retomada da economia curariam as contas públicas no longo prazo. Os tecnocratas de plantão alertam: “teremos piora do déficit nos próximos anos”. O parlamento derruba o plano e, ao contrário, aprova no parlamento novos impostos paliativos, visando um pequeno superávit no curto prazo. A decisão mostra-se equivocada, inibindo investimentos e sucateando a economia americana pelas duas décadas seguintes. Imagine como seria a História...

Brasil, 2015. Os ministros da Fazenda e do Planejamento recompõem a credibilidade do país anunciando um amplo corte de custos, além de uma agenda de redução de impostos e simplificação do sistema tributário. A economia volta a crescer fortemente e o mercado vislumbra duas décadas virtuosas para realizar investimentos no país, a despeito de um déficit fiscal de curto prazo. Imagine como seria a História...

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Venezuela, 2004. A oposição consegue aprovar uma consulta popular para votar a interrupção do mandato de Hugo Chávez, presidente que contava com um índice de aprovação baixo. O pleito ocorre sem fraude e Chávez é removido do cargo, sendo substituído por um governante que devolve a democracia ao país, restabelece o império da lei e o respeito à propriedade privada, trazendo esperança no lugar de miséria. Imagine como seria a História...

Brasil, 2015. Uma oposição aglutinada em prol do bem do país consegue convocar um referendo para consultar a população sobre a permanência ou não de Dilma no poder, visto seu índice de aprovação de apenas 7%. O pleito ocorre sem fraude e a presidente é removida de seu posto com uma derrota esmagadora. Imagine como seria a História... 

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Imagine criar seus filhos numa sociedade melhor. Imagine tocar o seu negócio num regime tributário simples e medido. Imagine viver num país onde seus impostos são usados de forma honesta e eficiente na prestação de serviços públicos. Imagine viver numa sociedade onde o crime não compense.

You may say I’m a dreamer, but I’m not the only one…


O sapo na panela

(Escrevi este texto na época das eleições de 2014. Distribuí a alguns amigos mas não publiquei. Infelizmente, o pior aconteceu)

Alemanha 1932, Haiti 1957, Cuba 1958, Venezuela 2004, Argentina 2007. O Brasil de 2014 é o sapo na panela da vez?

Alemanha de Hitler diminuiu vertiginosamente o desemprego. Maquiou os dados, tirando da base de cálculo judeus e mulheres casadas. O estado de Hitler empregou milhares de pessoas a salários baixíssimos, pois quem não concordava perdia acesso à saúde pública. Hitler tornou-se ultrapopular com a ajuda de um belo marqueteiro e depois revelou-se um assassino sem limites.

François Duvalier elegeu-se no Haiti em 1957, médico percebido como simples e bem intencionado. Tinha o carinhoso apelido de Papa Doc. Em 2 anos, Papa Doc acabou com a oposição, criou uma temida milícia e espalhou panfletos se dizendo Deus. Papa Doc colocou seu filho no poder em regime vitalício.  Quase 60 anos depois, o Haiti é um país paupérrimo, violento e cujo único tecido de ordem é sustentado pelo exército brasileiro.

Fidel Castro comandou guerrilheiros cubanos contra o desgoverno de Fulgêncio Batista. Foi, aos poucos, ganhando apoio da população. Depois de tomar o poder, revelou sua verdadeira agenda opressora: confiscou propriedades, fuzilou inimigos e quase detonou uma 3ª guerra mundial no episódio dos mísseis soviéticos. Doente, Fidel alçou seu irmão ao poder. Cuba segue isolada do mundo moderno, paupérrima e desesperançosa. Cuba proíbe seus cidadãos de ir e vir, levando muitos a arriscar a vida em botes ou a nado para tentar chegar aos EUA, sendo que fuzila os que forem capturados na fuga.

Hugo Chávez tentou o golpe de estado em 1992, fracassou. Elegeu-se em 1998 e tomou para si o país – mudou a constituição duas vezes, pilhou a companhia petrolífera estatal, conduziu eleições suspeitas de fraudulentas e perseguiu seus opositores. Chávez perseguiu a iniciativa privada, fechou jornais e TVs, reestatizou empresas e trouxe miséria e desesperança. Abençoou seu sucessor, este menos carismático e com a infelicidade de enfrentar um cenário menos favorável para o preço do petróleo, única riqueza produzida num país sucateado.

Néstor Kirchner manipulou dados de inflação com controle de preços, demonizou o FMI, rasgou contratos, aumentou benefícios previdenciários com recursos de que não dispunha e criou crescimento artifical. Também ungiu seu sucessor, sua esposa Cristina em 2007. A pupila estendeu a cartilha populista, saqueando empresas privadas (inclusive a operação da Vale na Argentina) e ampliando programas assistenciais. Cristina perseguiu vários órgãos de imprensa, inclusive impedindo fornecimento de papel a certos jornais.

Hitler manipulou dados. IBGE e Ipea foram obrigados a mudar suas metodologias de cálculo para mostrar dados favoráveis ao PT. Alguma semelhança? Lula já elogiou Hitler e seu “fogo” em perseguir suas ideias em uma longínqua entrevista de 1979. Também elogiou a revolução do Irã, que instalou um regime extremista no poder. Hoje, Dilma discursa na ONU defendendo diálogo com o Estado Islâmico, os cortadores de cabeças de inocentes civis.

Papa Doc intitulou-se Deus. Lula proclamou-se mais popular que Jesus Cristo e afirmou que teria descoberto o Brasil se fosse vivo antes de Cabral. Assim como Papa Doc, Lula ungiu seu poste sucessor. Tal qual Papa Doc, Lula não se esqueceu de seu filho Lulinha, também agraciado com polpudas benesses.

Seguindo a experiência chavista com a PDVSA, o PT pilhou a Petrobrás, tornando-a conta corrente do partido. Assim como Chávez e Kirchner, o PT não mede esforços para diminuir o papel da imprensa, distribui mesadas assistencialistas aos borbotões e depende da sistematização da pobreza para se manter popular – por isso, odeia a classe média, como declara ruidosamente Marilena Chauí. Odeia a esperança.

Como estes povos foram tão cegos a tudo que acontecia? É o efeito do sapo na panela. Quando o sapo pula numa água fervendo, ele sente dor e foge. Quando o sapo está numa panela com água morna que vai sendo aquecida, não percebe a trajetória da temperatura e morre cozido. Os ditadores sabem disso e, não por acaso, são todos lobos em pele de cordeiro.

O Brasil em 2013 vive uma encruzilhada. O ódio destilado pelo PT na campanha mostra que, para eles, o fim justifica os meios. E, se o PT ganhar a eleição, será por margem apertada, o que é um tanto pior pois acelerará uma agenda opressora no próximo mandato. Não correrá novamente o risco de perder uma eleição, isso se houver outra eleição.

O Brasil tem a chance histórica de demitir os simpatizantes de ditadores nas urnas, sem bala, sem morte. O Brasil tem a chance de derrotar a propaganda nazista, que repete uma mentira mil vezes até que o povo acredite nela. O Brasil tem a chance de manter a preciosa alternância de poder. O Brasil tem a chance de preservar suas instituições, de dar uma esperança às gerações futuras. Enfim, uma chance de preservar a democracia, conquistada a duras penas. Chance não deve ser desperdiçada.

Marco zero

Pronto!

Postei todos os textos que saíram em outros blogs desde o "Vergonha". Agora, vida nova... será? Com o Brasil do jeito que anda, vida velha.


O "real" perigo do dólar

Publicado originalmente em 3 de setembro de 2015

Os brasileiros estão assustados – e com razão – com a disparada do dólar frente ao real. O resultado – termos ficado 50% mais pobres em moeda forte em tão pouco tempo – é uma enorme frustração, derretendo a confiança dos agentes econômicos e adiando certos planos para algumas famílias. A causa – o desgoverno do PT e a irresponsabilidade de Lula, Dilma, Mantega e afins na condução da economia – segue presente e por isso não tem havido qualquer alívio no mercado.
Orçamento deficitário, críticas a Levy, aumento de impostos, tentativa de reedição do roubo mascarado em CPMF e outros assuntos têm sido abordados diariamente pela mídia e todos seguiremos acompanhando o desenrolar. Por ora, nada tem contribuído para que o real se fortaleça.
Há, no entanto, um risco novo neste movimento da moeda: o enorme spread cobrado pelos participantes do mercado de câmbio. Bancos, cartões de crédito e casas de câmbio vêm praticando taxas muito superiores à do mercado spot. Nada que não tenhamos visto no passado, mas desta vez há um tempero especial que torna a prática mais preocupante…
… O IOF em operações de câmbio – com a idiótica alíquota instituída há alguns anos para proteger nossa balança de pagamentos da valorização acentuada do real (veja você, leitor!) – permanece vigorando. Isso mesmo, nesta crise cambial vigora uma tributação cujo objetivo é evitar que o real se fortaleça muito. Ou seja, o governo é o primeiro a incentivar o spreadentre o câmbio oficial e o câmbio ao qual os agentes conseguem converter seus reais em dólares. Esse efeito é cumulativo, e ao final da cadeia o câmbio efetivo é 20% superior ao spot, nível bastante preocupante.
A existência do IOF sobre operações de câmbio ataca frontalmente a ideia de conversibilidade da nossa moeda e do livre fluxo de capitais, uma vez que a alíquota pode ser elevada intempestivamente resultando em tributação abusiva de patrimônio (leia-se confisco) para aqueles que desejem migrar parte de sua poupança para moeda forte. Portanto, é natural que – nesta agenda extemporânea de aumentar impostos em meio a uma recessão – os participantes do mercado queiram acumular dólares “enquanto o IOF é só 6.38%”, pensam. Gera-se uma espiral viciosa.
O perigo de termos duas, três ou mais taxas de câmbio concomitantes remete aos sombrios anos 80, quando o “black” negociava com prêmio de 100% sobre o “oficial”, e quando era necessário apresentar bilhete de viagem internacional para comprar dólares no preço spot, ainda que em volume limitado. Este tipo de configuração destrói qualquer credibilidade acerca do valor da moeda local, prejudicando poupança interna e comércio internacional, e ajudando a enterrar de vez a economia. Basta ver o que aconteceu na Venezuela e na Argentina.
O “black” Argentino tem o eufemístico nome de “blue”, e o ágio do dólar neste mercado paralelo mantém-se em 50% ou mais, flertando com níveis mais altos em momentos de incerteza. A situação na Venezuela – com sistema de três câmbios e  zero de liberdade social /econômica – é tão periclitante que nem há uma cor que possa apelidar apropriadamente o mercado negro: o dólar papel vale mais do que 100 vezes o dólar oficial. O governo prepara novas cédulas de bolívares, já que a maior delas atualmente em circulação compra apenas 14 centavos de dólares no mercado negro.
É imperativo que o governo elimine a incidência de IOF nas operações de câmbio de uma vez por todas. A mensagem deve ser que o governo tem confiança em sua moeda, em sua capacidade de preservar o poder de compra do (baixo) estoque de poupança do país. Não se trata de zerar a alíquota, mas sim de extinguir o tributo. Sonho distante? Provavelmente, já que cortar impostos e/ou gastos não está na agenda de nenhum governo que tenha passado por estas terras tupiniquins.
Idealmente, permitir-se-ia a qualquer cidadão brasileiro a abertura de contas denominadas em dólares ou euros nos bancos comerciais, com o câmbio sendo efetuado às cotações oficiais. Desta forma, o poupador teria acesso à conversibilidade ao preço spot da moeda estrangeira, mas correndo o risco do câmbio flutuante e da saúde financeira do banco escolhido. Perdemos a chance de fazer este movimento no boomdas commodities e agora isso parece um sonho distante… mais um…
Quem sabe, no entanto, tudo isso seja pura bobagem, apenas o desejo de um observador “coxinha” que quer garantir sua viagem anual a Miami a um custo módico. Afinal, Argentina e Venezuela estão bombando!

A foto e o filme


Publicado originalmente em 4 de julho de 2015

O governo FHC consolidou a estabilidade da moeda e institucionalizou o tripé econômico de meta inflacionária, regime de câmbio flutuante e equilíbrio fiscal. Ou seja, trouxe enormes benesses de longo prazo para o Brasil. Certo? Não necessariamente: a foto pode ter sido boa, mas o filme não é.
A gestão da economia dos mandatos de FHC, capitaneada por Pedro Malan na Fazenda, atacou o problema fiscal com uma cartilha simples – aumentar impostos para cobrir qualquer rombo. Malan tirou vários esqueletos fiscais do armário, é verdade. Mas aproveitou o ensejo para aumentar grosseiramente os impostos, instituindo um pretenso fiscalismo: gasto mais, mas fecho as contas aumentando as receitas. É o mesmo que o trabalhador jantar todos os dias num restaurante chique e, no fim do mês, conseguir que o patrão aumente seu salário para que termine o mês no azul. Obviamente isso não existe no setor privado, e o fiscalismo de Malan e FHC foi uma falácia que passou ao largo da imprensa especializada.
De forma a garantir o aumento de receitas, Malan e sua equipe informatizaram a arrecadação, tornando a secretaria da receita federal extremamente eficiente. Criaram, de fato, uma máquina de coletar impostos.
As estatísticas diferem conforme fonte e metodologia, mas durante a gestão FHC, a carga tributária aumentou de  aproximadamente 28% do PIB para cerca de 33%. Mesmo considerando que parte disso veio da redução da evasão fiscal – fruto da maior eficiência na arrecadação – trata-se de uma enormidade. Deveríamos ter tido um upgrade nos serviços públicos para níveis nórdicos, mas infelizmente isso não aconteceu.
Os mais otimistas poderiam seguir argumentando que a foto era boa. Afinal, o equilíbrio fiscal era necessário.
Mas o filme é péssimo. Malan notabilizou a noção de que disciplina fiscal é aumentar impostos. Com sua credibilidade, tornou auspicioso ao mercado o fatídico entendimento de que aumentar o tamanho do estado é o caminho para a estabilidade. Errado! O estado deve ter o menor tamanho possível para prestar os serviços que lhe cabem: educação, saúde e segurança.
A foto virou filme, e o fato é que os sucessores de Malan – Palocci e Mantega – abraçaram a fórmula de “fiscalismo com o dinheiro dos outros” e fizeram uso prolífico dela. Na era PT, atingimos arrecadação de cerca de 37% do PIB e ainda não paramos.
O filme fica ainda pior, pois outro legado da era FHC foi a emenda da reeleição. O esforço para aprová-la comprometeu a pauta do Congresso e a aprovação de reformas que eram urgentes e que, até hoje, patinam na agenda política. FHC teve que fazer concessões a diversas bancadas para angariar apoio à reeleição, comprometendo capital político e dotação orçamentária. Conseguiu. Mas, no desenrolar do filme, quem mais se beneficiou do instrumento da reeleição foi o PT…
O governo de FHC também nos deixou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na foto era uma formosura, pois limitava os gastos de municípios, estados e união. Quando virou filme, foi um desastre: os políticos brasileiros não são afeitos a cortar desembolsos, especialmente tendo recebido o presente de poderem concorrer à reeleição enquanto controlam a máquina pública. Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a saída para fazer frente a esta nova “necessidade orçamentária” foi… aumento de impostos!
A sinopse do enredo é: FHC criou uma máquina arrecadadora e a entregou para o PT, que soube usá-la para financiar programas de transferência de renda e se reeleger duas vezes com base neles. Filme de terror…
Hoje, com Levy, o país enfrenta mais um ajuste fiscal, novamente sendo conduzido com a fórmula de aumentar impostos. Vamos novamente pelo caminho errado, aumentando um estado que já ultrapassou o status de paquidérmico. Estamos assistindo ao governo ter níveis altíssimos de tributação sem conseguir poupar ou investir em infraestrutura, à classe média ser destruída com a compressão de renda discricionária e, no fim da linha, ao Banco Central aumentar juros sem que haja inflação de demanda. A economia está congelada: aumentar impostos neste momento é o mesmo que pegar um paciente com falta de ar e tapar-lhe nariz.
Não se engane, leitor: a recente queda na arrecadação deve-se à retração da economia. O apetite arrecadador do governo em nada arrefeceu.
O Brasil precisa viver seu momento supply-side, seu plano Reagan. O caminho é cortar impostos, reduzir a arrecadação de curto prazo e as despesas do governo. No nosso caso, isso seria bastante benéfico, obrigando uma racionalização do escopo dos planos sociais e o redimensionamento das despesas correntes do governo. E, no médio e longo prazos, colheríamos os bons frutos. Teríamos novamente um ambiente viável para investimento, inovação, produção e trabalho, sem que o governo seja sócio majoritário em tudo.
Muda o filme, Levy!

Fora, Neymar

Publicado originalmente em 19 de junho de 2015

Colômbia 1, Brasil 0. Resultado normal, e até modesto considerando a péssima atuação da seleção brasileira. Apesar da derrota, Neymar foi o nome do jogo – dessa vez, pelos motivos errados.
Neymar portou-se como um moleque mimado, reclamando sem parar, dando empurrões, procurando confusão. Faltou jogar bola. É natural que um atleta de alto nível tenha rendimento baixo esporadicamente, mas o verdadeiro craque e ídolo deve saber conviver com essas situações e aceitá-las. Neymar joga muita bola, mas tem muito que aprender até que possa defender o Brasil com dignidade e respeito; na vitória ou na derrota.
gran finale ocorreu após o apito final, quando Neymar chutou a bola com força sobre um jogador colombiano, instalando a confusão no gramado e depois dando uma cabeçada acintosa em outro adversário. Conseguiu ser expulso depois do fim do jogo.
Comportamento ridículo seguido por atitude patética dos demais atletas brasileiros nas entrevistas pós-jogo. Daniel Alves e Willian culparam “os árbitros” pela atitude de Neymar, pois “apanha muito” e os árbitros são supostamente lenientes. Trata-se de uma desculpa infame que corrobora o insidioso culto à personalidade que impera no Brasil.
Neymar e seus companheiros acharem que ele está acima da regra – por qualquer motivo esdrúxulo que seja – é análogo a Lula comparar sua popularidade à de Jesus Cristo. É o PT de Dilma, Dirceu e demais mensaleiros e petroleiros julgar-se onipotente e saquear a Petrobrás e tudo o mais que aparece pela frente no erário público. É o mesmo culto à personalidade que elevou Eike Batista à condição de celebridade e custou muito dinheiro ao pequeno investidor. É a prática pervasiva da idolatria do medíocre que catapulta à fama Kim Kardashian, Paris Hilton e outras invenções vazias. Temos as nossas Anittas e tantos MCs para contribuir à lista também.
Na Copa do Mundo de 2014, Neymar causou comoção no país ao se contundir na partida contra a mesma Colômbia. Seu “drama” mobilizou a mídia e as redes sociais. Na partida seguinte, os jogadores brasileiros entraram em campo fazendo um ridículo gesto que, diz-se, representa uma gíria comumente usada por nosso “ídolo”. Não houve luto, minuto de silêncio ou qualquer declaração da delegação brasileira sobre a professora que havia poucos dias tinha morrido no desabamento de um viaduto em Belo Horizonte, uma das obras do “legado” da Copa do Mundo. Dá-lhe culto à personalidade, olé!
A risível justificativa dos demais atletas brasileiros endossa o comportamento condenável de Neymar. A atitude é análoga à letargia de aceitar que Lula e Dilma “roubam igual aos outros”. É o mesmo que Dilma e  lideranças do PT tentarem eufemizar os crimes de seus correligionários como “malfeitos”. É a tentativa de justificar o insofismável. É deboche. É querer ganhar no grito. Quem perde é a sociedade – o trabalhador, o empresário, o contribuinte, estes não ganham no grito, e estes são o tecido social.
Nesta semana, o Golden State Warriors venceu a NBA, liga de basquete profissional dos Estados Unidos. Venceu pelo conjunto, pelo trabalho de equipe. Andre Iguodala, originalmente um reserva, obteve o título de MVP (most valuable player) da série decisiva. Os Warriors venceram o time de LeBron James, considerado o melhor jogador de basquete em atividade. LeBron não deu cabeçada, não reclamou e não esperneou – ao contrário, pouco antes de a partida terminar, cumprimentou Stephen Curry do time adversário congratulando-o pelo título já sacramentado no placar.
O culto à personalidade flexibiliza o conceito de que as regras valem para todos. Lula declarou há alguns anos que José Sarney não se tratava de “uma pessoa comum”, preconizando um tratamento diferenciado ao ex-senador nas investigações em andamento à época. O mau exemplo vem de cima, e culmina no “você sabe com quem está falando?” na fila do restaurante ou do aeroporto.
No mundo do futebol, isso não é de hoje. Quem não se lembra da muamba trazida pela delegação brasileira campeã da Copa do Mundo de 1994 nos Estados Unidos? À época, os jogadores ameaçaram não desfilar em carro aberto se fossem taxados como cidadãos “comuns”. O governo cedeu.
O efeito mais nocivo desta relativização é criar espaço para o surgimento de regimes totalitários e lideranças messiânicas. Hitler, Mussolini, Papa Doc, Fidel, Chávez, e tantos outros ditadores ilustram o ponto.
É hora de dizer não ao relativo: todos são iguais perante a lei. Viva o cidadão comum, viva a sociedade.
Fora, culto à personalidade. Fora, Neymar.
(P.S. Por algum motivo estranho, Neymar apareceu no segundo tempo sem a faixa preta na manga da camisa, usada pelo escrete brasileiro em luto à morte de Zito, jogador campeão do mundo em 1962. Deve explicação.)

(Publicado originalmente em http://terracoeconomico.com.br/fora-neymar/  e também em http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/cultura/fora-neymar/  e    http://www.institutoliberal.org.br/blog/fora-neymar/)

Porque o crime compensa: a matemática do crime

Publicado originalmente em 18 de junho de 2015
Por que as pessoas jogam na mega-sena? Todo mundo – letrado ou não em teoria das probabilidades – sabe que a chance de ganhar é ínfima, então por que gastar dinheiro com um jogo tão negativamente assimétrico? A resposta é simples: porque o prêmio é enorme. Em outras palavras, o evento positivo (mesmo que raríssimo) tem consequências dramáticas – neste caso, o vencedor fica rico.
E por que o volume de apostas aumenta quando o prêmio está acumulado há várias semanas? A probabilidade de ganho não se altera, mas as pessoas têm mais propensão a tentar a sorte. O que move as pessoas nesse caso é que o evento de sucesso tem consequências ainda mais extremas – dependendo do prêmio acumulado, o vencedor pode ficar realmente rico por várias gerações.
Esta evidência empírica mostra que é a magnitude do evento improvável – e não sua probabilidade – que move as pessoas a aceitar uma assimetria contra si. Se a premiação fosse de cem reais, simplesmente ninguém perderia tempo com loteria. No entanto, quando o prêmio é de alguns milhões, muitos jogam. E, quando a bolada é de cem milhões, mesmo os mais céticos arriscam um palpite.
A recente alta nos índices de crimes violentos motivou a reabertura do debate sobre maioridade penal e reacende a preocupação da sociedade ordeira acerca da impunidade. Contudo, a discussão não progride e não traz benefícios à sociedade pois ninguém parece olhar o problema sob a ótica do criminoso real ou potencial.
Felizmente, em toda sociedade, a maioria dos indivíduos – por força de índole – sequer considera a possibilidade de viver no crime qualquer que seja a distribuição de probabilidades. Há outros que sofrem de distúrbios psicológicos e cujo comportamento também independerá do arcabouço punitivo. Portanto, a discussão deve se centrar na faixa de cidadãos que – consciente ou inconscientemente – escolhem o seu caminho conforme a atratividade matemática da vida no crime em comparação à vida ordeira.
A vida criminosa pode ou não ser lucrativa, mas certamente oferece um atrativo de curto-prazo: basta o sujeito optar por este caminho e já pode iniciar sua carreira. Ao contrário da trajetória de estudo e trabalho, que requer dedicação e resiliência. Portanto, para aqueles cuja índole lhes permite ponderar sobre esta escolha, a vida ordeira já possui uma desvantagem inicial na comparação.
A maneira de corrigir a equação em prol da ordem é piorar (sob a ótica do criminoso) a combinação entre duas variáveis: a chance de o bandido ser pego e a magnitude da punição. Observe o leitor que há duas etapas, trata-se de um evento combinado – captura e punição.
A probabilidade de captura de um criminoso é análoga à chance de acertar os números na mega-sena. Ou seja, não é o principal fator que motivará a escolha do indivíduo, não é o que leva o indivíduo indeciso a apostar, não é o que dissuade o criminoso potencial. Por outro lado, a severidade da punição equivale ao volume de premiação no exemplo da loteria e, esta sim, é uma variável determinante na decisão.
Em outras palavras, gastar dinheiro aumentando o policiamento – sem entrar no mérito da eficiência de como isso é feito – é uma maneira ineficaz de combater o crime no longo prazo. No limite, se a expectativa de punição para o bandido capturado for nula, o policiamento tem efeito zero. Se a punição for branda, o bandido capturado volta para as ruas rapidamente, não só tornando inócua a captura mas também ratificando a percepção de que sua opção pelo crime foi acertada. A conclusão matemática do dilema é o tradicional “o crime compensa”, e à medida que o tempo passa, mais e mais bandidos “nascem”, motivados pela comprovada atratividade da equação.
Chega-se, portanto, ao cerne da questão da maioridade. Para um “de menor”, a lei garante que a punição é branda ou inexistente. O menor pode pegar em armas, matar, estuprar, sequestrar e é inimputável. Por que estudar se a lei lhe garante uma assimetria extremamente favorável ao optar pela vida no crime?
A solução – passe ela ou não pela redução da maioridade penal – é ter punições mais severas, para menores e para maiores. Um tanto melhor se as polícias conseguirem aumentar a chance de captura de criminosos. Mas, de novo, o cerne da questão é incrementar a magnitude do evento negativo, aumentar a severidade, a eficiência e a rapidez da punição. A punição tem que ter um custo (para o bandido) muito superior ao lucro que poderia auferir com anos de bandidagem.
As políticas públicas de “tolerância zero” funcionaram em todos as cidades onde foram implementadas com firmeza e urgência. Nova Iorque é o exemplo mais conhecido, em alguns anos a cidade que era perigosa tornou-se um lugar seguro. A prefeitura adotou um sistema onde qualquer pequeno delito – urinar na rua, pular a roleta do metrô, pichar o muro – era punido, na maioria dos casos com abertura de ficha policial e encarceramento, mesmo que por algumas horas ou por uma noite. O efeito é que a população consegue visualizar que os delitos são efetivamente punidos, a punição constrange o meliante perante familiares e amigos e a equação matemática passa a penalizar a atividade criminosa. Não é uma “moda que pega”, e sim a constatação gradual de que há punição firme e, portanto, o dilema deve ser reponderado.
E os direitos humanos? E as vítimas da sociedade? Este é um argumento hipócrita, pois – salvo casos de distúrbio, como já mencionado – o cidadão que comete um crime fez uma escolha e exerceu seu livre arbítrio. Ele deve ter direito à sua integridade física e mental, investigação e julgamentos conforme o processual previsto em lei, mas não deve ser poupado da punição cabível. Em qualquer outro arranjo, as vítimas da sociedade passam a ser os cidadãos de bem, aqueles que pagam impostos e que contribuem para o crescimento da economia o que, por sua vez, financia os programas sociais.
Proteger os direitos humanos do menor abrandando ou eliminando sua punição é criar perversas assimetrias. A primeira delas é atribuir um valor maior à vida de um menor delinquente do que à vida de um cidadão de bem, ou de vários deles que podem ser vitimados por um único menor. A segunda é conceder um salvo-conduto, um período de carência para bandidos menores, criando uma equação extremamente lucrativa no curto prazo para jovens criminosos, levando-os a abandonar os estudos. E, finalmente, cria uma vantagem para os chefões do crime em arregimentar crianças e menores para seus exércitos, pois a vida útil deste contingente está garantida até que a maioridade penal seja atingida. É o “prende e solta”, como bem colocou um policial há poucas semanas.
Cabe notar que não é privilégio das classes sociais mais baixas perceber a assimetria que existe hoje no Brasil. Tome-se o recente exemplo do jovem “desajustado” de classe alta que feriu três pessoas numa festa em sua casa e depois se retirou para dormir. O jovem tinha sete (!) passagens anteriores pela polícia. Será que se houvesse sido seriamente punido por alguma delas seguiria com comportamento “desajustado”? Cinicamente: teria ele cometido estes “desajustes” nos Estados Unidos? Ou: teria a quadrilha de traficantes de classe média recentemente presa no Rio de Janeiro existido na Indonésia?
Os brasileiros ficam sempre muito impressionados em algumas cidades da Europa, onde pode-se andar de trem ou ônibus e não há qualquer conferência se o bilhete foi realmente pago. Por que as pessoas pagam, se a chance de serem pegas é mínima? Porque a punição e o constrangimento são relevantes para aqueles que são descobertos. Depois de décadas vivendo esta assimetria desfavorável ao delito, a frequência de calotes cai a quase zero e a sociedade evolui. Este modelo virtuoso aplicado para pequenos delitos, para crimes de maior relevância e para gestão pública e levado a cabo de forma contínua é que leva as sociedades a atingirem um nível de civilidade privilegiado.
Lamentavelmente, no Brasil, tudo funciona às avessas. O mau exemplo de punição vem de cima:  petrolão, mensalão, e outros tantos escândalos. Demoram a ser julgados e, nos raros casos de condenação, a Justiça perdoa, concede prisão domiciliar, abranda a pena. As cortes brasileiras têm sancionado a velha máxima “o crime compensa”.
Para piorar, nossos parlamentares se esquecem de que todo o poder emana do povo. Dado que pesquisas indicam que mais de 80% da população defende a redução da maioridade penal, este assunto (e outros, como a pena de morte) deveria ser prioridade na pauta e não deveria esperar que mais sangue inocente fosse derramado para ser apreciado e debatido com seriedade e sem ideologias oportunistas.
Pobres de nós, vítimas da sociedade.