Friday, November 6, 2015

É social!

No meio de uma séria recessão, onde a solução para o problema fiscal do país passa necessariamente por voltar a crescer o PIB, o governo enfia mais um imposto goela abaixo da classe média. O FGTS para empregados domésticos é um aborto da natureza, só mesmo uma administração irresponsável como a do PT poderia implementar uma barbaridade tamanha. E no pior momento possível.

O empregado doméstico, como o nome diz, trabalha num domicílio. O domicílio é sustentado por trabalhadores, a maioria deles assalariados de classe média. Toda vez que o governo aumenta encargos trabalhistas, achata a renda discricionária dos domicílios que empregam cozinheiras, faxineiras, jardineiros, babás e outros profissionais. No limite, a renda familiar torna-se insuficiente e o funcionário tem que ser demitido ou ficar na informalidade se quiser manter o emprego. (Isso sem falar no aumento da conta de luz, aquela que a presidente garantiu que não ia subir... pelo jeito ela não conseguiu estocar vento suficiente...)

O ponto não é se o empregado deveria fazer jus ao FGTS ou não. Mas sim o fato de que as empresas (ou boa parte delas) conseguem repassar para o preço de seus produtos e serviços os aumentos de custos oriundos das barbeiragens do governo. Um domicílio, no entanto, não tem esta capacidade. Não é possível para um assalariado pedir ao seu chefe um aumento de salário de forma a absorver o incremento de custo.

As empresas gozam de diversas flexibilidades que um domicílio não tem, como por exemplo acessar empréstimos a taxas camaradas (com trocadilho) no BNDES. Portanto, querer equiparar trabalhadores domésticos aos de empresas é mais uma idiotice populista que trará efeitos colaterais danosos à nossa combalida economia.

Fazer justiça social com (mais) dinheiro dos outros é falácia. O e-social vai gerar desemprego, informalidade e mais recessão. O ódio do PT à classe média vai estourar na mão dos trabalhadores domésticos.

Para coroar a empreitada, o governo exigiu o cadastro on-line dos empregados numa plataforma que simplesmente não funciona, escancarando sua incompetência 360 graus. No país recordista de homens-hora anuais necessários paraquitar as obrigações fiscais, eis que o governo entende que nossa “liderança” não é suficiente e faz força para se distanciar do segundo colocado em ineficiência, a poderosa Bolívia. O número de horas que as famílias já gastaram – sem lograr sucesso – para registrar seus funcionários no e-social é o retrato da nossa eterna aceitação da ineficiência. Somos o país das filas, carimbos, repartições, certidões, etc.

Como já dizia Raul Seixas, “Plunct-Plact-Zum não vai a lugar nenhum”. Não vamos mesmo.


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