Saturday, May 20, 2017

Suprema inconsistência

Nova crise política deflagrada pela gravação da conversa do presidente Temer com Joesley Batista. Mudam os protagonistas, segue o circo em Brasília.

Neste momento de incerteza, especulam-se cenários e, em cada um deles, qual seria o rito no Supremo Tribunal Federal e como a corte se posicionaria. Muitos brasileiros confiam na higidez do STF e na sua condição de bastião da democracia, da justiça e da Constituição.

Infelizmente, nestes últimos dois ou três anos de bandalheira, o STF tem sido um espetáculo à parte. Tragicômico, senão pastelão. A corte que deveria servir de exemplo ao poder judiciário apresentou comportamento errático, inconsistente e, por vezes, vergonhoso.

Lembremos:

O STF retirou Renan Calheiros da linha sucessória pelo fato de ele ser réu. Então, por que motivo cósmico Lula, também réu, pode ser candidato à presidência? A sociedade está cansada de dois pesos e duas medidas, afinal todos são (ou deveriam ser) iguais perante a lei. Não ensinam mais isso na faculdade de Direito?

O STF decidiu que a famosa gravação “tchau, querida” entre Lula e Dilma deveria ser desconsiderada como prova na avaliação sobre a possibilidade de Lula assumir ou não a Casa Civil. “Não se pode grampear o presidente” foi a tese da vez, embora a tal gravação tenha sido oriunda de escuta autorizada no telefone de Lula, cidadão comum e sem foro especial, apenas mais um desempregado dentre os 14 milhões que temos. Agora o entendimento mudou: uma gravação, esta clandestina, do presidente Temer não só é aceita como válida mas também é gatilho para a abertura de um inquérito pelo STF. Hein?

Uma corte cuja razão de ser é prezar pelo cumprimento da Constituição conseguiu o feito de rasgá-la a céu aberto. Em um de seus mais lastimáveis momentos, o STF validou a manobra de Renan Calheiros de não tornar Dilma inelegível por consequência do impeachment, ferindo frontalmente o que reza nossa carta magna. Qualquer pessoa que compreenda a língua portuguesa é capaz de concluir que o artigo que trata desta matéria não dá margem a interpretações.

Suprema inconsistência, Batman!

Mas talvez o ápice da disfunção do STF seja a homologação do acordo de delação de Joesley Batista e seus asseclas da JBS.

Joesley conseguiu barganhar a sua liberdade e migração para um país estrangeiro depois de ter cooptado um sem número de políticos e servidores públicos. Este boçal ainda teve a pachorra de – através da JBS – divulgar uma nota de desculpas onde diz que a culpa é do “sistema brasileiro" e que no exterior conseguiu “expandir negócios sem transgredir os limites da ética".

Joesley, com todo o respeito – se é que merece algum – vá se foder! Você chegou onde chegou transigindo todo e qualquer princípio ético, beneficiou-se de recursos dos contribuintes que morrem na fila dos hospitais, que não encontram vagas em escolas públicas e que não gozam de segurança pública decente. Em um país sério, você não teria prosperado, Joesley. Em um país sério, você ficaria 300 anos na cadeia. Tome cuidado nos EUA...

A nota de “desculpas” da JBS é uma afronta a todo brasileiro que acorda cedo para trabalhar ou para buscar emprego de forma honesta. Estes também enfrentam o “custo Brasil” e, ainda assim, não cruzam a linha da ética. Joesley, sua carta é também um acinte a empresários brasileiros que prosperaram de forma proba, sem recursos subsidiados do BNDES ou favores do governo, vencendo o “sistema brasileiro" com competência, investimento e criatividade, gerando empregos e, merecidamente, acumulando algum patrimônio (ainda que com cifras que padeçam frente sua fortuna suja de esterco e papelão).

O pior de tudo é o STF anuir a esta palhaçada. Ao fazê-lo, o STF sentenciou que o crime compensa no Brasil. Deixa de ser inconsistência e torna-se inconsequência. Suprema inconsequência, Robin!

Joesley, ungido pelo STF, protagonizou na vida real a célebre cena de Marco Aurélio, personagem de Reginaldo Faria na profética novela Vale Tudo. Na trama, Marco Aurélio dá um desfalque na empresa onde trabalhava, foge para o exterior com o dinheiro e dá uma banana para o Brasil. Joesley roubou todos os brasileiros, se mandou para os EUA e enfiou uma linguiça (recheada de papelão) em todos nós.




Monday, May 1, 2017

Sob o manto da ilegitimidade

O presidente Michel Temer tem sido firme nas negociações das reformas. Há uma chance razoável de – em apenas dois anos – Temer engendrar a aprovação das reformas previdenciária, trabalhista e política.

Temer é impopular, tachado de golpista por diversos setores da sociedade e próximo a diversos políticos citados nas delações da Odebrecht. Temer não foi eleito presidente (assim como Sarney e Itamar), mas sua chapa foi eleita pelo voto direto duas vezes. Ainda assim, Temer tem o estigma de ilegítimo.

Que bom! Trata-se de uma grande vantagem para ele e o habilita a mudar o Brasil.

Nenhum candidato seria eleito com uma plataforma de reformas impopulares no curto prazo, pois alteram o status quo e tiram diversos grupos de sua zona de conforto. Politicamente, é difícil propor reformas cujos benefícios começarão a ser percebidos em 5, 10 ou 30 anos. Mesmo nos países nórdicos, que gozam de alto nível de educação, seria difícil imaginar um candidato com este tipo de agenda de longo prazo vencendo um pleito. No Brasil, país com baixo índice de escolaridade e polpudas benesses para grupos seletos, é virtualmente impossível.

No entanto, Temer tem o manto da ilegitimidade. Chegou ao poder pelo convoluto impeachment de Dilma, rompeu com o PT, está ainda no prego no TSE e, aparentemente, não tem grandes pretensões eleitorais para o futuro. Pode, no liguajar chulo, “ligar o foda-se” e fazer as reformas que todos entendem necessárias mas que nenhum antecessor ousou levar a cabo, pela provável morte política e eleitoral que lhe resultaria.

Margaret Thatcher, durante seus mandatos de primeira-ministra, foi impopular. Teve breves episódios de melhoria de aprovação quando da campanha na guerra das Malvinas e também na sequência do atentado que sofreu em Brighton. Entretanto, no cômputo geral, pesaram mais sua obsessão em privatizar diversas companhias estatais ineficientes, seu combate frontal aos sindicatos, sua irredutibilidade frente à longa greve dos mineiros de carvão (e de outros setores sindicalizados), e sua postura de não capitular na negociação com grevistas ou terroristas presos que lançavam mão de greve de fome. Esta postura resoluta na busca por quebrar importantes paradigmas acabou determinando sua impopularidade e seu alcunho “Dama de Ferro”.

Algumas décadas depois, poucos discordam que Thatcher foi um ícone. O Reino Unido tornou-se uma economia muito mais eficiente com as privatizações  e o estado ficou mais leve. Thatcher criou espaço para reduzir impostos, fomentando com isso a atividade econômica e o investimento por diversos anos. Houve aumento do emprego, uma vez que o custo sindical fora severamente reduzido. Muito deste ciclo virtuoso só foi plenamente verificado após o fim da era Thatcher, de sorte que ela não desfrutou da popularidade que, por mérito, lhe caberia.

Que Temer siga o mesmo caminho de Thatcher: peite os sindicatos e consiga extirpar este câncer no Brasil, privatize tudo o que for possível, reduza o tamanho do estado para depois cortar impostos e não se curve perante manifestações barulhentas. Com isso, conseguirá mudar o Brasil de verdade, acabando com muitos dos velhos vícios da nossa sociedade e tornando o país mais competitivo para as próximas décadas.

Como diria João Dória, “acelera, Temer”.